Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Festa de quinze anos. Adiamento em razão de caso fortuito.

Falecimento de parente. Resolução do contrato. Devolução de valores pagos, com retenção do valor da multa contratual.

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

O ensino universitário brasileiro

Manoel Silva da Silveira é acadêmico do curso de Direito da Unijui, campus Santa Rosa/RS. E-mail: [email protected]

Abono do BASA não possui natureza salarial

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

Pedido de vista não pode durar mais do que dez dias

Lewandowski defende quarentena e promete não ser candidato

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

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